Modelo de Política de Segurança da Empresa para o Brasil

Este documento estabelece as diretrizes, normas e procedimentos obrigatórios para garantir a proteção dos ativos, informações e recursos da empresa, bem como a segurança física e digital. A política define responsabilidades, medidas de controle, requisitos de conformidade e procedimentos para gestão de incidentes de segurança, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.

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1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

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O que é um Política de Segurança da Empresa?

A implementação de uma Política de Segurança tornou-se fundamental para as organizações brasileiras, especialmente após a entrada em vigor da LGPD e o aumento de ameaças à segurança corporativa. Este documento visa estabelecer um ambiente seguro para as operações da empresa, protegendo seus ativos tangíveis e intangíveis, garantindo a continuidade dos negócios e a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. A política considera as melhores práticas de mercado e padrões internacionais de segurança, adaptados ao contexto legal brasileiro.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Segurança da Empresa?

1. 1. Introdução: Objetivo e escopo da política de segurança, declaração de comprometimento da direção

2. 2. Definições: Termos técnicos e conceitos importantes utilizados na política

3. 3. Responsabilidades: Atribuições de diferentes níveis hierárquicos e departamentos

4. 4. Segurança da Informação: Normas para proteção de dados, classificação de informações e controles de acesso

5. 5. Segurança Física: Controle de acesso físico, proteção de instalações e equipamentos

6. 6. Segurança Cibernética: Proteção de redes, sistemas e dados digitais

7. 7. Gestão de Incidentes: Procedimentos para identificação, resposta e tratamento de incidentes de segurança

8. 8. Conformidade: Requisitos legais e regulatórios, auditorias e penalidades

9. 9. Vigência e Atualizações: Período de validade e processo de revisão da política

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Segurança da Empresa?

1. Política de BYOD: Regras para uso de dispositivos pessoais no ambiente corporativo

2. Trabalho Remoto: Diretrizes de segurança para trabalho fora do ambiente corporativo

3. Política de Mídias Sociais: Orientações sobre uso de redes sociais e comunicação externa

4. Plano de Continuidade: Procedimentos para garantir continuidade das operações em casos de emergência

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Segurança da Empresa?

1. Anexo I - Termo de Responsabilidade: Documento de ciência e concordância com a política de segurança

2. Anexo II - Matriz de Acessos: Definição de níveis de acesso por cargo/função

3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Detalhamento de processos específicos de segurança

4. Anexo IV - Formulários: Modelos de formulários para solicitações e registros de segurança

5. Anexo V - Plano de Resposta a Incidentes: Procedimentos detalhados para gestão de incidentes de segurança

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos