O crescimento do comércio eletrônico e do modelo de negócio dropshipping no Brasil demanda uma política clara e específica para reembolsos, considerando as particularidades desta operação onde o vendedor não mantém estoque próprio. Esta política foi desenvolvida para atender às exigências da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, garantindo transparência e segurança nas transações comerciais para todas as partes envolvidas.
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1. 1. Definições: Termos e conceitos fundamentais utilizados na política, incluindo definições de dropshipping, reembolso, produto, vendedor e consumidor
2. 2. Condições Gerais para Reembolso: Estabelece as situações e circunstâncias em que o reembolso será aplicável, incluindo prazos legais e requisitos básicos
3. 3. Procedimento de Solicitação: Detalha o passo a passo para solicitar um reembolso, incluindo canais de comunicação e documentação necessária
4. 4. Prazos: Especifica os prazos para solicitação, análise e processamento do reembolso, em conformidade com a legislação brasileira
5. 5. Responsabilidades: Define as responsabilidades de cada parte envolvida: loja, fornecedor dropshipping e cliente
6. 6. Formas de Reembolso: Especifica os métodos disponíveis para reembolso e os prazos de processamento para cada modalidade
1. 7. Exceções: Lista situações específicas onde o reembolso pode não ser aplicável ou ter condições especiais
2. 8. Política de Trocas: Alternativas ao reembolso, como troca de produtos ou crédito na loja
3. 9. Disposições Internacionais: Condições específicas para produtos importados via dropshipping internacional
1. Anexo I - Formulário de Solicitação de Reembolso: Modelo de formulário para formalização do pedido de reembolso
2. Anexo II - Tabela de Prazos e Valores: Detalhamento dos prazos de processamento e eventuais taxas aplicáveis
3. Anexo III - Documentação Necessária: Lista de documentos exigidos para diferentes tipos de solicitação de reembolso
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