Modelo de Política de Desenvolvimento Seguro para o Brasil

Esta Política de Desenvolvimento Seguro estabelece diretrizes, requisitos e controles obrigatórios para garantir a segurança no processo de desenvolvimento de software. O documento define práticas de programação segura, procedimentos de teste, validação de código, gestão de vulnerabilidades e requisitos de conformidade com a legislação brasileira, especialmente a LGPD. A política visa proteger dados e sistemas contra ameaças cibernéticas, estabelecendo padrões mínimos de segurança durante todo o ciclo de desenvolvimento.

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O que é um Política de Desenvolvimento Seguro?

A crescente necessidade de proteção de dados e sistemas contra ameaças cibernéticas, combinada com as exigências regulatórias brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, tornou essencial a implementação de práticas de desenvolvimento seguro. Esta política foi elaborada considerando padrões internacionais de segurança, requisitos legais brasileiros e melhores práticas de mercado para garantir a segurança desde a concepção dos sistemas até sua implementação e manutenção.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Desenvolvimento Seguro?

1. Objetivo: Define o propósito e escopo da política de desenvolvimento seguro

2. Definições: Termos técnicos e conceitos relevantes utilizados no documento

3. Responsabilidades: Define as atribuições das equipes e stakeholders envolvidos

4. Requisitos de Segurança: Estabelece os requisitos mínimos de segurança para o desenvolvimento

5. Ciclo de Desenvolvimento Seguro: Detalha as etapas e controles de segurança em cada fase do desenvolvimento

6. Gestão de Vulnerabilidades: Procedimentos para identificação e tratamento de vulnerabilidades

7. Conformidade: Requisitos legais e regulatórios aplicáveis

8. Revisões de Código: Processo de revisão de código e análise de segurança

9. Gestão de Mudanças: Procedimentos para controle de alterações no código e sistemas

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Desenvolvimento Seguro?

1. Métricas de Segurança: Indicadores para medição da efetividade dos controles de segurança

2. Treinamento e Conscientização: Programas de capacitação em desenvolvimento seguro

3. Gestão de Terceiros: Controles de segurança para desenvolvimento terceirizado

4. Resposta a Incidentes: Procedimentos para tratamento de incidentes de segurança no desenvolvimento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Desenvolvimento Seguro?

1. Anexo I - Checklist de Segurança: Lista de verificação de requisitos de segurança para cada fase do desenvolvimento

2. Anexo II - Matriz de Responsabilidades: Detalhamento das responsabilidades por papel e função

3. Anexo III - Modelos de Documentação: Templates para documentação de segurança no desenvolvimento

4. Anexo IV - Ferramentas Aprovadas: Lista de ferramentas homologadas para uso no desenvolvimento seguro

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

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