O presente parecer jurídico foi solicitado para avaliar situação específica onde se alega a ocorrência de danos morais e materiais, fundamentado no ordenamento jurídico brasileiro. A análise considera os aspectos constitucionais e infraconstitucionais relativos à responsabilidade civil, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria. O documento visa orientar quanto à viabilidade da pretensão indenizatória, considerando os elementos probatórios apresentados e os requisitos legais para a caracterização do dever de indenizar.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do consulente e da parte contrária, incluindo dados pessoais e documentos
2. Do Objeto da Consulta: Descrição detalhada dos fatos que motivaram a consulta jurídica sobre danos morais e materiais
3. Dos Fatos: Narrativa cronológica e detalhada dos acontecimentos relevantes ao caso
4. Da Fundamentação Jurídica: Análise jurídica aprofundada com base na legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis
5. Do Quantum Indenizatório: Análise dos critérios para fixação dos valores de indenização por danos morais e materiais
6. Da Conclusão: Parecer conclusivo sobre o direito à indenização e recomendações jurídicas
1. Dos Precedentes Jurisprudenciais: Compilação de decisões judiciais relevantes sobre casos similares
2. Da Prescrição: Análise dos prazos prescricionais aplicáveis ao caso
3. Das Provas Documentais: Análise específica das provas apresentadas pelo consulente
4. Do Dano em Ricochete: Análise de eventuais danos reflexos a terceiros
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Compilação de todos os documentos que fundamentam o parecer
2. Anexo II - Cálculos Indenizatórios: Planilhas e memórias de cálculo dos valores pleiteados
3. Anexo III - Jurisprudência: Cópia das decisões judiciais citadas no parecer
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