O Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro como documento preliminar à escritura definitiva. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar acordos de compra e venda de imóveis quando o pagamento é realizado de forma parcelada ou quando existem condições específicas a serem cumpridas antes da transferência definitiva da propriedade. É um instrumento jurídico reconhecido pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais superiores, oferecendo garantias tanto ao promitente vendedor quanto ao promitente comprador.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária
4. Prazo e Condições de Entrega: Data prevista para entrega do imóvel e condições específicas
5. Cláusulas e Condições Gerais: Obrigações das partes, penalidades, rescisão e demais condições contratuais
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Fechamento do contrato com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Declaração de Origem dos Recursos: Comprovação da origem lícita dos recursos utilizados na compra
2. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e corretor, quando houver intermediação
3. Vistoria do Imóvel: Relatório detalhado das condições do imóvel no momento da negociação
4. Certidões Negativas: Listagem das certidões apresentadas pelo vendedor
5. Autorização Conjugal: Anuência do cônjuge, quando necessário
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de vencimento
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
5. Anexo V - Procurações: Quando alguma das partes for representada por procurador
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar