O presente contrato é utilizado para formalizar a transferência de propriedade de imóvel rural no Brasil. Este tipo de contrato requer atenção especial às exigências legais específicas para transações envolvendo propriedades rurais, incluindo aspectos ambientais, registrais e fundiários. A legislação brasileira estabelece requisitos específicos para estas transações, visando garantir a segurança jurídica e o cumprimento das normas agrárias e ambientais vigentes.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa do vendedor e comprador, incluindo estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, matrícula, registro imobiliário, CCIR, ITR e coordenadas geográficas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, datas de vencimento e informações bancárias
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexistência de ônus, regularidade fiscal e ambiental do imóvel
5. Posse e Transferência: Condições de transferência da posse e propriedade, data de imissão na posse
6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, inclusive quanto a impostos e taxas
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Encerramento do contrato com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Suspensivas: Eventuais condições que precisam ser cumpridas para efetivação do contrato
2. Benfeitorias: Descrição das benfeitorias existentes no imóvel e seu estado de conservação
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e multas aplicáveis
4. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência em caso de venda futura
5. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidão de matrícula, CCIR, CAR, ITR e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos Ambientais: Licenças ambientais, mapas, relatórios de conformidade ambiental
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada dos limites e confrontações do imóvel
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas
5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais
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