A Declaração de Prestação de Serviço Simples é um documento amplamente utilizado no Brasil para formalizar relações de prestação de serviços. Este modelo de documento foi desenvolvido para atender às necessidades de documentação fiscal e legal das relações de prestação de serviços, sendo reconhecido pela legislação brasileira e aceito como comprovante válido para fins fiscais e contratuais. O documento simplifica a formalização da prestação de serviços, mantendo os elementos essenciais para sua validade jurídica.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do prestador e tomador de serviços, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e contatos
2. Objeto do Serviço: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados
3. Valor e Forma de Pagamento: Valor acordado pelo serviço e condições de pagamento
4. Prazo de Execução: Período estabelecido para a realização do serviço
5. Local da Prestação: Endereço onde o serviço será executado
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes envolvidas
1. Obrigações das Partes: Direitos e deveres específicos do prestador e tomador do serviço
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações
3. Rescisão: Condições para encerramento do contrato
4. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Anexo I - Escopo Detalhado: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados
2. Anexo II - Cronograma: Cronograma de execução dos serviços com marcos e entregas
3. Anexo III - Tabela de Preços: Discriminação detalhada dos valores por tipo de serviço
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