A Declaração de Prestação de Serviço Autônomo é um instrumento jurídico fundamental no direito brasileiro para estabelecer relações de prestação de serviços sem caracterização de vínculo empregatício. Este documento surgiu da necessidade de formalizar relações de trabalho independente, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e atendendo às exigências legais previstas na legislação brasileira. O documento serve como comprovação da natureza autônoma da prestação de serviços, sendo essencial para fins fiscais, previdenciários e jurídicos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Contratante e do Prestador de Serviços Autônomo, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo escopo, natureza e especificações técnicas
3. Prazo: Definição do período de vigência da prestação dos serviços
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor dos serviços, forma e prazo de pagamento, incluindo dados bancários
5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte contratante
6. Obrigações do Prestador: Deveres e responsabilidades do prestador de serviços autônomo
7. Local da Prestação: Indicação do local onde os serviços serão executados
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Exclusividade: Disposições sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução dos serviços
5. Propriedade Intelectual: Definições sobre a titularidade de criações desenvolvidas durante a prestação dos serviços
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificações técnicas e detalhamento completo dos serviços a serem prestados
2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Planejamento temporal da execução dos serviços
3. Anexo III - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores por tipo de serviço ou etapa, quando aplicável
4. Anexo IV - Termos Técnicos: Glossário de termos técnicos específicos utilizados no contrato
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