O presente instrumento é elaborado em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002), para documentar a retirada voluntária de sócio da sociedade. Esta modalidade contratual é necessária quando um dos sócios decide se retirar da sociedade, sendo fundamental estabelecer as condições desta saída, incluindo a apuração de haveres, forma de pagamento e redistribuição das quotas, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, incluindo sócio retirante e sócios remanescentes, qualificação da sociedade empresária
2. Considerandos: Motivação e contexto da saída do sócio, histórico relevante da participação societária
3. Objeto: Definição clara do objetivo do contrato - a retirada do sócio e suas consequências
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor dos haveres do sócio retirante e condições de pagamento
5. Nova Composição Societária: Detalhamento da redistribuição das quotas e nova estrutura societária
6. Quitação: Declaração de quitação mútua entre as partes após cumprimento das obrigações
7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Elementos de formalização do documento
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Não Concorrência: Restrições de competição pelo sócio retirante
3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de PI após a saída
4. Pendências e Obrigações: Listagem de questões pendentes e responsabilidades futuras
5. Declarações e Garantias: Afirmações sobre situação financeira e contingências
1. Anexo I - Balanço Patrimonial: Demonstrativo contábil para apuração dos haveres
2. Anexo II - Laudo de Avaliação: Avaliação independente do valor das quotas, se aplicável
3. Anexo III - Termo de Quitação: Documento específico de quitação a ser assinado após pagamentos
4. Anexo IV - Alteração Contratual: Minuta da alteração do contrato social refletindo a saída
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