O presente instrumento surge da necessidade de formalizar a relação entre o proprietário de imóvel e o prestador de serviços imobiliários, estabelecendo direitos e deveres mútuos. Este tipo de contrato é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pela Lei 6.530/1978 que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável às relações de consumo.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados do corretor/empresa imobiliária e do contratante
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços imobiliários a serem prestados
3. Prazo: Período de vigência do contrato e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação dos honorários, comissões e forma de pagamento pelos serviços
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do prestador dos serviços imobiliários
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que estabelece exclusividade na prestação dos serviços
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
5. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD
1. Anexo I - Descrição do Imóvel: Detalhamento completo do imóvel objeto dos serviços
2. Anexo II - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores e percentuais de comissão
3. Anexo III - Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para as transações
4. Anexo IV - Procuração: Quando aplicável, poderes concedidos ao corretor/imobiliária
5. Anexo V - Relatório de Avaliação: Laudo de avaliação do imóvel com valores de mercado
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