A crescente demanda por fontes de energia renovável e a busca por soluções sustentáveis têm impulsionado a adoção de sistemas de energia solar fotovoltaica no Brasil. Este contrato é elaborado em conformidade com a Lei 14.300/2022 (Marco Legal da Geração Distribuída) e as normativas da ANEEL, visando estabelecer uma relação jurídica clara e segura para a implementação de sistemas de geração de energia solar, considerando aspectos técnicos, operacionais e regulatórios específicos do setor.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados do prestador de serviços e do contratante
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de instalação e fornecimento do sistema de energia solar fotovoltaica
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do serviço, forma de pagamento, parcelas e condições específicas
4. Prazo de Execução: Cronograma de implementação e prazos para conclusão dos serviços
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades da empresa prestadora dos serviços de energia solar
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente
7. Garantias: Termos de garantia dos equipamentos e serviços prestados
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
4. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas específicas
5. Manutenção: Termos para serviços de manutenção pós-instalação
1. Anexo I - Proposta Técnica: Especificações técnicas do sistema, incluindo quantidade e modelo dos equipamentos
2. Anexo II - Projeto Executivo: Plantas, desenhos e detalhamento da instalação
3. Anexo III - Cronograma de Execução: Detalhamento das etapas e prazos de implementação
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Detalhamento das garantias dos equipamentos e serviços
5. Anexo V - Manual de Operação: Instruções de uso e manutenção do sistema
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