O Contrato por Prazo Determinado é uma modalidade de contratação prevista na legislação trabalhista brasileira, especificamente regulamentada pela CLT. Esta forma de contrato é utilizada quando há necessidade de contratação por período específico e predeterminado, com data de início e término previamente estabelecidas. Este tipo de contrato oferece maior flexibilidade nas relações de trabalho, mantendo todas as garantias e direitos trabalhistas fundamentais previstos na legislação brasileira, como férias proporcionais, 13º salário e FGTS.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da função, cargo e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Prazo de Vigência: Definição clara da data de início e término do contrato, não podendo exceder 2 anos
4. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, benefícios e outras verbas remuneratórias
5. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, regime de compensação se aplicável
6. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas
7. Condições de Rescisão: Termos e condições para término antecipado do contrato e suas consequências
1. Período de Experiência: Estabelecimento de período de teste inicial, se aplicável
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Exclusividade: Disposições sobre dedicação exclusiva, se necessário
4. Benefícios Adicionais: Detalhamento de benefícios extras como plano de saúde, vale refeição, etc
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento completo das funções, responsabilidades e atribuições do cargo
2. Anexo II - Política de Benefícios: Regulamento completo dos benefícios oferecidos
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de confidencialidade
4. Anexo IV - Acordo de Metas: Definição de objetivos e metas de desempenho, quando aplicável
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)