O contrato de trabalho por produção é uma modalidade prevista na legislação trabalhista brasileira que permite a remuneração variável de acordo com a produtividade. Esta forma de contratação tem suas origens nas relações de trabalho industrial e rural, sendo atualmente utilizada em diversos setores da economia. O modelo visa alinhar a remuneração do trabalhador ao seu desempenho produtivo, garantindo sempre os direitos trabalhistas fundamentais previstos na CLT e na Constituição Federal.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereços e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da função, atividades e métricas de produção a serem realizadas
3. Remuneração: Detalhamento do sistema de pagamento por produção, valores por unidade produzida e forma de medição
4. Jornada de Trabalho: Definição do horário de trabalho, intervalos e controle de jornada
5. Local de Trabalho: Especificação do endereço e condições do local onde o trabalho será executado
6. Prazo do Contrato: Determinação se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado
7. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do empregador e empregado específicos para trabalho por produção
8. Higiene e Segurança: Normas de segurança e equipamentos de proteção necessários para a atividade
1. Benefícios: Detalhamento de benefícios adicionais como vale-transporte, alimentação e plano de saúde
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Exclusividade: Disposições sobre eventual regime de exclusividade
4. Propriedade Intelectual: Definições sobre a titularidade das criações durante o contrato
5. Política Disciplinar: Procedimentos disciplinares e consequências por descumprimento
1. Anexo I - Tabela de Produção: Detalhamento dos valores por unidade produzida e metas de produção
2. Anexo II - Descrição das Atividades: Especificação detalhada das atividades e padrões de qualidade exigidos
3. Anexo III - Normas de Segurança: Manual de procedimentos de segurança específicos da função
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Documento sobre uso de equipamentos e ferramentas
5. Anexo V - Política de Qualidade: Critérios de avaliação e controle de qualidade da produção
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