O Contrato de Concessão de Posse é um instrumento jurídico comum no direito brasileiro, fundamentado no Código Civil e na legislação específica sobre propriedade e posse. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar situações onde o proprietário de um imóvel concede a terceiros o direito de utilização temporária do bem, sem transferir a propriedade. É amplamente utilizado em contextos de regularização fundiária, projetos de desenvolvimento urbano e situações onde se busca oficializar o uso de imóveis sem alienação definitiva.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do concedente e concessionário, incluindo dados pessoais, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel objeto da concessão, incluindo matrícula, localização e características

3. Prazo da Concessão: Determinação do período de vigência da concessão de posse

4. Condições da Concessão: Termos e condições específicas para o exercício da posse, direitos e deveres

5. Obrigações do Concedente: Responsabilidades e deveres da parte que concede a posse

6. Obrigações do Concessionário: Responsabilidades e deveres da parte que recebe a posse

7. Extinção da Concessão: Condições e procedimentos para término da concessão

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos