O contrato de concessão de bolsa de estudos é um instrumento jurídico que formaliza o auxílio financeiro para fins educacionais, fundamentado nas leis brasileiras de educação e assistência estudantil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de democratizar o acesso à educação e regulamentar as relações entre instituições de ensino e estudantes beneficiários de programas de bolsas, sejam elas parciais ou integrais. O documento estabelece um vínculo legal que garante ao estudante o benefício do desconto nas mensalidades, mediante o cumprimento de determinadas condições acadêmicas e administrativas.
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1. Identificação das Partes: Dados completos da instituição de ensino concedente e do estudante beneficiário da bolsa
2. Objeto: Descrição detalhada da bolsa de estudos, incluindo percentual de desconto, curso e período acadêmico
3. Valor e Condições de Pagamento: Especificação do valor da mensalidade, descontos aplicados e forma de pagamento do valor remanescente
4. Prazo de Vigência: Período de duração da bolsa de estudos, com datas de início e término
5. Obrigações do Bolsista: Deveres e compromissos do estudante para manutenção da bolsa
6. Obrigações da Instituição: Responsabilidades e compromissos da instituição de ensino
7. Condições de Cancelamento: Circunstâncias que podem levar à perda da bolsa de estudos
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Explicação dos termos técnicos utilizados no contrato
2. Política de Privacidade: Tratamento dos dados pessoais do bolsista conforme LGPD
3. Programa de Contrapartida: Atividades ou serviços que o bolsista deve prestar em troca do benefício
4. Disposições Gerais: Cláusulas complementares e condições diversas
1. Anexo I - Regulamento do Programa de Bolsas: Regras específicas do programa de bolsas da instituição
2. Anexo II - Documentação Comprobatória: Lista de documentos necessários para comprovação de elegibilidade
3. Anexo III - Histórico Acadêmico: Documento com desempenho acadêmico do estudante
4. Anexo IV - Termo de Compromisso: Declaração de ciência e acordo com as condições da bolsa
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Contrato de Concessão Patrocinada
Contrato administrativo de concessão patrocinada que estabelece parceria público-privada com contraprestação pública adicional à tarifa de usuários.
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Contrato de Permissão de Serviço Público
Contrato que regulamenta a delegação temporária de serviço público pelo Poder Permitente ao Permissionário, em caráter precário.
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Contrato de Concessão de Serviço Público
Contrato administrativo que delega a prestação de serviço público à Concessionária, mediante condições estabelecidas pelo Poder Concedente.
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Contrato de Concessão de Posse
Acordo legal que estabelece a concessão temporária de posse de um imóvel, definindo direitos e obrigações entre as partes.
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Contrato de Concessão de Espaço
Contrato que regula a concessão de uso de espaço entre Concedente e Concessionário, estabelecendo direitos e obrigações mútuos.
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Contrato de Concessão de Uso
Contrato de Concessão de Uso de bem público entre Administração Pública e Concessionário.
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Contrato de Concessão de Bolsa de Estudos
Contrato para concessão de bolsa de estudos entre instituição de ensino e estudante beneficiário.
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