O contrato de concessão de bolsa de estudos é um instrumento jurídico que formaliza o auxílio financeiro para fins educacionais, fundamentado nas leis brasileiras de educação e assistência estudantil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de democratizar o acesso à educação e regulamentar as relações entre instituições de ensino e estudantes beneficiários de programas de bolsas, sejam elas parciais ou integrais. O documento estabelece um vínculo legal que garante ao estudante o benefício do desconto nas mensalidades, mediante o cumprimento de determinadas condições acadêmicas e administrativas.

1. Identificação das Partes: Dados completos da instituição de ensino concedente e do estudante beneficiário da bolsa

2. Objeto: Descrição detalhada da bolsa de estudos, incluindo percentual de desconto, curso e período acadêmico

3. Valor e Condições de Pagamento: Especificação do valor da mensalidade, descontos aplicados e forma de pagamento do valor remanescente

4. Prazo de Vigência: Período de duração da bolsa de estudos, com datas de início e término

5. Obrigações do Bolsista: Deveres e compromissos do estudante para manutenção da bolsa

6. Obrigações da Instituição: Responsabilidades e compromissos da instituição de ensino

7. Condições de Cancelamento: Circunstâncias que podem levar à perda da bolsa de estudos

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos