Modelo de Consentimento Informado para o Brasil

O Consentimento Informado é um documento fundamental na prática médica brasileira, baseado nos princípios constitucionais da dignidade humana e autonomia do paciente. Surgiu da necessidade de formalizar a comunicação entre profissionais de saúde e pacientes, garantindo que estes possam tomar decisões conscientes sobre seus tratamentos. O documento evoluiu com a legislação brasileira, especialmente após a Constituição de 1988, Código de Defesa do Consumidor e resoluções do Conselho Nacional de Saúde, tornando-se um instrumento essencial para a proteção dos direitos dos pacientes e a segurança jurídica dos profissionais de saúde.

1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação, endereço e dados de contato do paciente e do profissional/instituição de saúde

2. Descrição do Procedimento: Detalhamento do procedimento médico, tratamento ou pesquisa, incluindo natureza, objetivos e metodologia

3. Riscos e Benefícios: Explicação clara dos riscos possíveis, complicações potenciais e benefícios esperados do procedimento ou tratamento

4. Alternativas de Tratamento: Apresentação de outras opções terapêuticas disponíveis e suas respectivas consequências

5. Declaração de Consentimento: Manifestação expressa da vontade do paciente em submeter-se ao procedimento, após compreensão das informações

6. Local e Data: Informação sobre local e data da assinatura do documento

7. Assinaturas: Espaço para assinatura do paciente ou responsável legal, profissional de saúde e testemunhas