Os Acordos Coletivos Bancários no Brasil têm origem histórica na organização sindical do setor, que remonta à década de 1930. Estes acordos evoluíram significativamente ao longo das décadas, incorporando conquistas importantes para a categoria e adaptando-se às transformações do sistema financeiro nacional. A necessidade de regulamentação específica para o setor bancário surgiu devido às peculiaridades da atividade financeira e sua importância estratégica para a economia nacional, levando ao estabelecimento de negociações coletivas anuais que definem as condições de trabalho em âmbito nacional.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, data e local do acordo
2. Objeto: Definição do escopo e finalidade do acordo coletivo
3. Abrangência: Definição dos empregados e estabelecimentos cobertos pelo acordo
4. Vigência: Período de validade do acordo coletivo
5. Reajuste Salarial: Percentuais e critérios de reajuste dos salários
6. Jornada de Trabalho: Definição de horários, intervalos e regime de trabalho
7. Benefícios: Auxílios, gratificações e demais benefícios concedidos
8. Condições de Trabalho: Normas de segurança, saúde e condições do ambiente laboral
9. Disposições Sindicais: Contribuições e relações com o sindicato
10. Disposições Finais: Regras gerais e procedimentos para resolução de conflitos
1. Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras
2. Teletrabalho: Regras específicas para trabalho remoto
3. PLR: Participação nos Lucros e Resultados
4. Estabilidades Provisórias: Garantias de emprego em situações específicas
5. Comissões de Empregados: Regras para formação e atuação de comissões internas
1. Anexo I - Tabela Salarial: Tabelas com faixas salariais por cargo e nível
2. Anexo II - Regulamento de Benefícios: Detalhamento das regras de benefícios concedidos
3. Anexo III - Programa de PLR: Metas e critérios para Participação nos Lucros e Resultados
4. Anexo IV - Termos de Compensação: Regras específicas para compensação de horas e jornadas especiais
5. Anexo V - Procedimentos de Segurança: Protocolos de segurança bancária e ocupacional
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